Decisão · TJSP

TJSP 1013185-40.2016.8.26.0451

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12

GERAL

*Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – interrupção do fornecimento de energia elétrica ao domicílio do autor – inadimplência incontroversa, contudo necessidade de notificação prévia, no caso inexistente – caracterizada interrupção irregular do serviço - danos morais configurados - "quantum" ressarcitório fixado de acordo com os padrões adotados por esta Corte –

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