TJSP 1003282-72.2025.8.26.0157
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.…
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TJSP 1004393-89.2017.8.26.0604
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Compra e venda de unidade imobiliária – Atraso na entrega da obra – Sentença que a julgou procedente em parte –…
TJSP 1030117-61.2016.8.26.0562
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Queda em calçada em virtude da má conservação desta. Autora que sofreu fratura no punho esquerdo, sendo obrigada a se submeter a duas cirurgias. Responsabilidade concorrente do Munic…
TJSP 1034964-64.2016.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de contradição no julgado - Cabimento - Inexistência de prova nos autos de que o devedor tenha sido formalmente constituído em mora, o que deve ocorrer antes da consolidação da proprieda…