TJSP 1004393-89.2017.8.26.0604
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Compra e venda de unidade imobiliária – Atraso…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPRA E VENDA – CONSUMIDOR – DANO MORAL – Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente para condenar a ré Via Varejo S/A a restituir à autora os valores pagos na aquisição do refriger…
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ARRENDAMENTO RURAL – COBRANÇA – RESCISÃO CONTRATUAL – Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança julgada procedente para condenar os réus ao pagamento do valor equivalente a seis meses de arrendamento, julgando ai…
TJSP 2054670-27.2018.8.26.0000
Preliminar rejeitada. O ofendido, que é o proprietário do imóvel e que teve os peixes de seu açude subtraídos, tem legitimidade para comunicar a ocorrência da infração penal à autoridade policial. Revisão Criminal – art.…