TJSP 1034969-42.2015.8.26.0602
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/98, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO…
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TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais civis em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de razoável quantidade de entorpece…
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APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de entorpecentes – Recurso defensivo – Pretendida absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos – Valid…
TJSP 0001323-84.2014.8.26.0443
Apelação. Lesão corporal tentada qualificada pela violência doméstica e contravenção penal de vias de fato. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Confirmação pelas testemunhas. Penas estabe…