TJSP 1002808-42.2023.8.26.0361
CIVILApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO…
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TJSP 1002209-13.2017.8.26.0168
Declaratória de inexistência de dívida e reparatória de danos morais – Sentença de improcedência – Apelação da autora – Comprovação, pela ré, de existência de relação jurídica entre as partes e de dívida inadimplida – Má…