TJSP 2117191-61.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Imperativa oportunidade à parte de comprovar a alegação de insuficiência de recursos antes da rejeição do pedido – Demais, decisão extra petita no tocante ao diferimento de custas, à falta de requerimento expresso da parte – Anulação de ofício – Recurso prejudicado.