TJSP 1003382-97.2024.8.26.0533
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2096144-75.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela de urgência. Presença de probabilidade do direito e de perigo de dano. Resilição unilateral imotivada. Interpretação do art. 13 da Lei nº 9656/98. Ausência de prova de que a operadora tenha ofereci…
TJSP 2020566-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Informação da morte do devedor prestada ao oficial de justiça no momento da citação. Banco que, ciente do falecimento, pediu a habilitação dos herdeiros…
TJSP 2022224-68.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTES. Decisão agravada que consolidou a multa devida pelo banco em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Multa suficiente e compatível com a obrigação…
TJSP 1003635-85.2016.8.26.0268
Apelação – Ação de cobrança – Prestação de serviços – Abastecimento de água e coleta esgoto – Débito decorrente de inadimplemento de acordo firmado pelas partes e das faturas referentes aos meses posteriores a este acord…