TJSP 1006485-73.2025.8.26.0664
CONSUMIDORAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). Sentença de improcedência. Apelo da autora. INADMISSIBILIDADE: Ausência dos pressupostos dos arts. 54-A,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005279-25.2017.8.26.0625
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Carro furtado em estacionamento disponibilizado pela ré, que se torna sua depositária. Falha na prestação de serviço de segurança. Não demonstrada pela ré excludente de responsabilidade d…
TJSP 1037969-07.2015.8.26.0002
Apelação. Ação de ação de obrigação de fazer e repetição de indébito. Cobrança de despesas médico-hospitalares realizadas pelo hospital diretamente à conveniada. Ausência de negativa de cobertura plano de saúde. Sentença…
TJSP 0180289-07.2009.8.26.0100
DEPÓSITO JUDICIAL. Ação de cobrança de expurgos inflacionários durante a vigência dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, relativamente a valores depositados em Juízo. Sentença de procedência parcial,…
TJSP 2098967-22.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO COM APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA. PACIENTE ACOMETIDA DE "MIGRÂNEA CRÔNICA." ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS T…