TJSP 1006077-74.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITE DE TAXAS DE JUROS FIXADOS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2101036-27.2018.8.26.0000
INVENTÁRIO. HERDEIRO QUE FALECEU NO CURSO DO INVENTÁRIO, JÁ SE HAVENDO EFETUADO A PARTILHA E DEPOSITADO NOS AUTOS AS QUANTIAS REFERENTES A SEU QUINHÃO. SUCESSORES DE TAL HERDEIRO QUE, COM SUA MORTE, PRETENDEM O LEVANTAME…
TJSP 2133806-73.2018.8.26.0000
REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO AGRAVANTE A SEUS FILHOS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU, DE PLANO, A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE. MENO…
TJSP 0002306-21.2016.8.26.0441
Apelações. Denúncia que imputou aos acusados a prática dos crimes tipificados nos artigos 33, "caput", e 35, "caput", ambos da Lei nº 11.343/06; no artigo 16, "caput", da Lei nº 10.826/03 e no artigo 2º, parágrafo 2º, da…
TJSP 1009777-11.2017.8.26.0482
Apelação – Cartão de crédito – Ação de cobrança – Procedência – Não exibição do contrato que não impede a cobrança da dívida – Instrumento contratual que não é indispensável à propositura da ação - Demonstração pelo auto…