TJSP 0002306-21.2016.8.26.0441
CIVILApelações. Denúncia que imputou aos acusados a prática dos crimes tipificados nos artigos 33, "caput", e 35, "caput", ambos da Lei nº 11.343/06; no artigo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001958-75.2022.8.26.0311
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização. Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Reparação que d…
TJSP 2141842-94.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Deferida tutela de urgência para manutenção de contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Requisitos do art. 300, do CPC, demonstrados. Prima…
TJSP 1044857-08.2023.8.26.0100
Apelação. Ação de retificação de registro civil para obtenção de cidadania alemã. Sentença de improcedência. Alteração do pedido em fase recursal. Impossibilidade. Não conhecimento, nos termos do artigo 329 do CPC. Retif…
TJSP 1006269-86.2023.8.26.0566
Apelação. Ação de rescisão de contrato c.c. restituição de valores pagos. Promessa de Compra e Venda de Lote. Pretensão de rescisão contratual e restituição dos valores pagos. Sentença de parcial procedência da ação. Rec…