TJSP 1009777-11.2017.8.26.0482
CIVILApelação – Cartão de crédito – Ação de cobrança – Procedência – Não exibição do contrato que não impede a cobrança da dívida – Instrumento contratual que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1015092-84.2023.8.26.0037
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PACOTE DE VIAGEM. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 1002924-90.2023.8.26.0347
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. "SELFIE". DANOS MORAIS. A prova pericial não é apta a comprovar a vontade de contratar. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. O contra…