TJSP 1000665-65.2025.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA E SEGURO PRESTAMISTA. Ação com pedidos revisão de contrato e repetição de indébito.…
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Processo civil. Extinção da ação, sem resolução do mérito, diante da ausência de notificação válida e eficaz a um dos devedores. Extinção afastada. Desnecessidade de notificação de ambos os mutuários, sendo válida e regu…
TJSP 2245297-22.2017.8.26.0000
AGRAVO. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. Cumprimento de sentença/acórdão. Embargos de terceiro. 1. Ação civil pública. Regularização de loteamento clandestino. Ação movida em face do proprietário do imóvel. Sentença…
TJSP 1054408-83.2016.8.26.0576
*EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PAGAMENTO. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A embargante alega ter havido pagamento do valor exigido pela instituição financeira. Afirmou que o va…