TJSP 1005180-25.2023.8.26.0082
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Ação de indenização por danos morais. Negativação. Improcedência. Apelação. Banco que demonstrou, de forma satisfatória, a existência da relação jurídica e do débito. Negativação que decorreu de exercício regular de dire…
TJSP 1003309-83.2019.8.26.0539
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. Segurada portadora de câncer, tendo a médica responsável indicado a necessidade de realização de imunoterapia. Descredenciamento do hospital no qual…
TJSP 1027460-30.2019.8.26.0114
PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais. Procedência. Autor portador de retinopatia diabética proliferativa em ambos os olhos. Recusa no fornecimento do tratamento ocular…
TJSP 1019223-73.2018.8.26.0071
*DECLARATÓRIA – Inexigibilidade de título cambial (duplicata) cumulada com pedido de indenização por danos morais, em razão de ausência de lastro mercantil – Exclusão da lide da instituição financeira que apresentou o tí…