Decisão · TJSP

TJSP 1019223-73.2018.8.26.0071

Rel. Jacob Valente12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

*DECLARATÓRIA – Inexigibilidade de título cambial (duplicata) cumulada com pedido de indenização por danos morais, em razão de ausência de lastro mercantil – Exclusão da lide da instituição financeira que apresentou o título para protesto, por pedido de desistência da autora, e da empresa endossatária dos títulos, por decisão do juízo – Contestação da corré remanescente, empresa de factoring,

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