Decisão · TJSP

TJSP 1027460-30.2019.8.26.0114

Rel. Paulo Alcides6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais. Procedência. Autor portador de retinopatia diabética proliferativa em ambos os olhos. Recusa no fornecimento do tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico indicado pelo médico responsável. Alegação de que o procedimento não consta do rol da ANS e não atende às diretrizes de utilização.

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