TJSP 1001420-58.2023.8.26.0344
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Município de Marília ajuizou ação contra Line Brasil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006497-49.2016.8.26.0132
RESPONSABILIDADE CIVIL – Banco de dados – Indenização – Dano moral – Ocorrência – Indenização fixada em primeiro grau em R$ 800,00 – Majoração – Possibilidade – Pretensão à fixação da verba indenizatória em R$ 35.000,00…
TJSP 1005680-33.2014.8.26.0462
RESPONSABILIDADE CIVIL – Banco de dados – Autor-apelante alega que a restrição em seu nome é indevida, por desconhecer a origem da dívida – Réu demonstrou o débito que deu ensejo ao apontamento, cuja impugnação do autor…
TJSP 2063164-75.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa física – Deferimento – Ausência de condições para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família – Benefício deferido - Recurso provido.
TJSP 2076449-38.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Depósitos judiciais das prestações do financiamento bancário conforme os valores pretendidos pela autora - Admissibilidade – Depósitos que, no entanto, não terão força de pagamento - Recurso acolhido…