TJSP 1006497-49.2016.8.26.0132

RESPONSABILIDADE CIVIL – Banco de dados – Indenização – Dano moral – Ocorrência – Indenização fixada em primeiro grau em R$ 800,00 – Majoração – Possibilidade – Pretensão à fixação da verba indenizatória em R$ 35.000,00 – Descabimento – Pretensão exagerada – Indenização majorada para R$ 10.000,00 - Atualização monetária a partir da data deste acórdão - Juros moratórios de 1% ao mês