TJSP 2264561-44.2025.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO – BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - PREPARO…
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TJSP 2184758-46.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação de obrigação de fazer. Inconformismo do autor. Pleito de reform…
TJSP 2191909-63.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação regressiva com pedido indenizatório. Inconformismo do autor. Pl…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos agravantes em embargos à…