TJSP 1014112-80.2025.8.26.0001
CIVILContrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Ação Julgada Parcialmente Procedente para afastar a cobrança da tarifa de…
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Compra e venda de imóvel em construção. Abusividade da cobrança da taxa de assessoria congênere à taxa SATI. Questão decidida pelo C. STJ com o julgamento do REsp 1599511/SP pelo rito do recurso repetitivo. Procedência a…
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Compra e venda de imóvel. Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos moral, material e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Recurso das rés. Preliminares de i…