TJSP 1014876-06.2025.8.26.0506
CIVILContrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Ação Improcedente. Insurgência da autora. Contrato de adesão. O fato de o…
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TJSP 1005056-92.2016.8.26.0565
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TJSP 1010323-18.2016.8.26.0477
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TJSP 1008155-63.2015.8.26.0223
Pessoa Jurídica. Gratuidade da Justiça. Concessão que se admite excepcionalmente, desde que comprovada a impossibilidade de pagar as custas e despesas processuais, ainda que se trate de entidade sem fins lucrativos. Art.…