Decisão · TJSP

TJSP 1008155-63.2015.8.26.0223

Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11

CIVIL

Pessoa Jurídica. Gratuidade da Justiça. Concessão que se admite excepcionalmente, desde que comprovada a impossibilidade de pagar as custas e despesas processuais, ainda que se trate de entidade sem fins lucrativos. Art. 99, § 3º, NCPC e Súmula 481 do STJ. Ausência de prova. Benefício indeferido. Dano moral. Erro médico consubstanciado em alegada imprudência e negligência do hospital,

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