TJSP 1002689-93.2025.8.26.0302
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGADA ABUSIVIDADE DE JUROS, TARIFAS E SEGURO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO.…
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Agravo de Instrumento. Autos de Inventário. Decisão que indeferiu pedido de arbitramento de honorários por cargo de inventariante. Inventariante herdeira. Herdeira na posse de bens da autora da herança. Inexistência de c…
TJSP 1070818-97.2013.8.26.0100
Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Seguro-saúde coletivo. Segurados apenas seis membros de uma mesma família. Contrato firmado em 1999. Reajuste de 74,18% aos beneficiários que completavam 56 anos. Previsão de posterior…
TJSP 1000583-66.2017.8.26.0003
*AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de locação de imóvel firmado no dia 20 de março de 2014, com prazo de vinte e quatro (24) meses. Rescisão no dia 12 de janeiro de 2016, com devolução da caução, retida a quantia de R$ 15.995,8…
TJSP 0000473-69.2016.8.26.0569
Roubo – Retirada do bem da posse da vítima – Tentativa – Inocorrência – Súmula nº 582, do Superior Tribunal de Justiça – Condenação mantida; Roubo – Emprego de faca – Alteração do art. 157, § 2º, do Código Penal – Revoga…