TJSP 0000473-69.2016.8.26.0569

Roubo – Retirada do bem da posse da vítima – Tentativa – Inocorrência – Súmula nº 582, do Superior Tribunal de Justiça – Condenação mantida; Roubo – Emprego de faca – Alteração do art. 157, § 2º, do Código Penal – Revogação do inciso I do referido dispositivo – Novatio legis in mellius – Retroação da lei – Possibilidade – Recurso provido em parte para redução da pena.