TJSP 1005450-85.2025.8.26.0597
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Prestações escolares exigidas com fundamento em contrato subscrito apenas pela mulher, ao qual, porém, depois o ex-marido anuiu concordando com a sua vigência. Exigibilidade da obrigação ademais como alimentos "in natura…
TJSP 1024007-06.2017.8.26.0564
DANO MORAL – Ilícito – Transferência indevida de valor da conta corrente do autor, mediante "TED", para conta de terceiros - Instituição financeira que responde pelos serviços deficientemente prestados – Danos morais "in…
TJSP 1049741-93.2017.8.26.0002
AÇÃO DE obrigação de fazer - PRETENSÃO - apresentação de CONTRATO - VIA PROCESSUAL ELEITA - INADEQUAÇÃO - OBJETIVO - exibição de documentos - irrelevância DA NOMINAÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO - feito - extinção sem análise de…
TJSP 0044433-80.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado tentado – Forma tentada afastada – Consumação independente da posse mansa e pacífica – Exegese da Súmula 582 do STJ - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova…