TJSP 1006053-78.2016.8.26.0176

Prestações escolares exigidas com fundamento em contrato subscrito apenas pela mulher, ao qual, porém, depois o ex-marido anuiu concordando com a sua vigência. Exigibilidade da obrigação ademais como alimentos "in natura" devidos aos filhos menores, alunos da escola, ao reconhecer que deveria pagar diretamente mensalmente à Escola a importância de R$2.500,00. Legitimidade "ad causam" confirmada.