Decisão · TJSP

TJSP 0044433-80.2016.8.26.0050

Rel. Ricardo Sale Júnior8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-07publicado em 2018-07-23

CIVIL

APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado tentado – Forma tentada afastada – Consumação independente da posse mansa e pacífica – Exegese da Súmula 582 do STJ - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado – Penas readequadas – Reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo – Desnecessidade de perícia - Regime prisional

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