TJSP 1002499-21.2025.8.26.0306
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. Exame do caso concreto. Pedido revisional improcedente. Hipótese em que o crédito foi aberta…
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TJSP 0176951-30.2006.8.26.0100
Apelação. Societário. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de quotas de sociedade empresária cumulada com indenização por perdas e danos, além de danos morais. Reconvenção proposta por três dos réus (Lu Thai Sh…
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*Declaratória c.c. indenização – Cobrança indevida – Fato reconhecido pela ré – Inexigibilidade de rigor – Dano moral – Não ocorrência – Informações prestadas a este Tribunal pelo SCPC que apontam para ausência de anotaç…