TJSP 1003692-15.2025.8.26.0066
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO. COMPROVADA A…
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TJSP 1003264-97.2017.8.26.0006
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TJSP 1003509-73.2017.8.26.0438
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação que visa à declaração de inexigibilidade de débito, à repetição do indébito e à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Apelante que tem sofrido descontos em sua aposenta…
TJSP 1003524-23.2017.8.26.0218
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Contratos bancários. Cartão de crédito consignado. Supostos descontos indevidos em benefício de aposentadoria. Sentença de improcedência d…