TJSP 2073866-02.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu penhora de percentual de salário da executada – Impenhorabilidade – Artigo…
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TJSP 1026577-07.2014.8.26.0002
REEXAME - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC - UNIFORMIZAÇÃO PELO STJ EM DEZEMBRO DE 2018 - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE - DEMAIS TARIFAS - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REEXA…
TJSP 1000073-20.2019.8.26.0347
Apelação. Inexigibilidade de débito e dano moral. Sentença de procedência sob o fundamento de cobrança abusiva. Apelação que versa estritamente sobre a negativação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentenç…