TJSP 1018736-72.2025.8.26.0196
PREVIDENCIÁRIOREVISIONAL. Cédulas de crédito bancário. Quatro empréstimos consignados firmados a partir de janeiro de 2023. Impossibilidade de revisão. Taxas de…
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TJSP 2054571-86.2020.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FISICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. 1. Embora o art. 99, parágrafo 3º, do NCPC/2015 preconize a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, a Constituição Federal…
TJSP 2213255-46.2019.8.26.0000
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA – INDEFERIMENTO EM RAZÃO DE AVALIAÇÃO REALIZADA EM PROCESSO MOVIDO CONTRA O INSS – IMPOSSIBILIDADE – REA…
TJSP 1003302-91.2019.8.26.0248
ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CA…