TJSP 1000217-62.2024.8.26.0397
CIVILDireito Civil. Apelação cível. Ação revisional de contratos bancários. Capital de giro e conta garantida. Inaplicabilidade do CDC. Cerceamento de defesa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007080-60.2017.8.26.0597
Apelação Cível – Extinção de condomínio – Alienação de coisa comum – Fixação de aluguéis – Apelante que reside no imóvel com a filha – Circunstância que aconselha a alienação do bem imóvel – Extinção do condomínio que co…
TJSP 1012894-21.2018.8.26.0564
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de Saúde Coletivo. Pedido de manutenção do contrato com base em benesse prevista no artigo 31, caput, da Lei n° 9.656/98. Coparticipação no pagamento do plano de saúde que não pode ser reconhecido c…
TJSP 1000100-75.2018.8.26.0108
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rescisão contratual. Sentença de parcial procedência, condenando a ré à devolução de 80% dos valores pagos pela parte autora. Insurgência de ambas as partes. RECURSO DOS AUTORES. Pedido recursal d…
TJSP 2122717-19.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação declaratória de abusividade de reajuste aplicado aos 60 anos da segurada. Afetação da matéria (reajuste por faixa etária – contrato coletivo) ao regime dos recursos repetitivos…