Decisão · TJSP

TJSP 2122717-19.2019.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação declaratória de abusividade de reajuste aplicado aos 60 anos da segurada. Afetação da matéria (reajuste por faixa etária – contrato coletivo) ao regime dos recursos repetitivos pelo C. STJ - tema 1016. Suspensão do reajuste determinada para evitar dano à parte hipossuficiente. Recurso provido.

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