TJSP 1000965-09.2025.8.26.0414
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes - Violação ao princípio…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 9000019-79.2012.8.26.0114
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. "PACTA SUNT SERVANDA" – Possibilidade de revisão de contratos, inclusive findos, que tenham ou não sido objeto de renegociação ou…
TJSP 9076439-84.2009.8.26.0000
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL – Pagamento indevido decorrente de erro, nos termos do artigo 877, do Código Civil, em razão da impossibilidade t…