TJMS 1418940-47.2025.8.12.0000
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408254-98.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – AFIRMAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO – ORDEM DENEGADA. Segundo entendim…
TJMS 1408202-05.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE ROUBO, NA FORMA TENTADA, SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA UMA CRIANÇA DE SOMENTE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE – PACIENTE REINCIDENTE E QUE REGISTRA ANTECEDENTES – NECESSIDADE DA CUSTÓ…
TJMS 1408192-58.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - REVOGAÇÃO FACULTATIVA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DA DEFESA PARA JUSTIFICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES - NULIDADE ABSOLUTA - VIOLAÇ…