TJMS 2000343-15.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – MEDIDA EXCEPCIONAL – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPROVADA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – DIREITO…
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TJMS 1407430-03.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – EXAME DE TOMOGRAFIA SOLICITADO PELO PERITO JUDICIAL – PROVA TÉCNICA ESSENCIAL – ART. 98, §1º, V, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE I…
TJMS 1405565-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO – NECESSIDADE MÉDICA INC…
TJMS 1408895-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AFASTADA - TRATAMENTO DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - URGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA – REQUISITOS PREENCHIDOS -…