TJMS 0800579-75.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – RESTRIÇÃO POR ROUBO/FURTO EM REGISTRO VEICULAR – ANOTAÇÃO DE NATUREZA POLICIAL – ORIGEM NÃO IDENTIFICADA – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406425-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU INCLUSÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR COMO LITISCONSÓRCIO NECES…
TJMS 0833552-12.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE…
TJMS 0820543-51.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO…
TJMS 0821570-98.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. A indevida inscrição do nome da…