TJMS 0820543-51.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0810509-09.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ADESÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA NÃO DEMONSTRADA – RÉU REVEL – DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS MENSALMENTE…
TJMS 0802794-51.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU…
TJMS 1603144-37.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E EXCLUSÃO DO NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DA VARA…