TJMS 0800081-84.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803220-13.2017.8.12.0019
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TJMS 0800279-80.2019.8.12.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – RESPONSABILIDADE NÃO DEFINIDA NOS AUTOS – ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA O DIRECIONAMENTO E ORDEM DE RESSARCIMENTO – DIREITO RE…
TJMS 1414746-43.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - ÔNUS DO PRODUTOR RURAL DA COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM É TRABALHADO PELA FAMÍLIA - AUS…
TJMS 0811382-17.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA –INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - ÚNICA MATÉR…