TJMS 0803220-13.2017.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE DEVEDOR – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO – PRAZO DE TRÊS ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DO CONTRATO - ADITIVO CONTRATUAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819030-38.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (CONTRATOS QUITADOS) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL –…
TJMS 0801521-35.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – AFASTADA – EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FUNDADA NO MESMO CONTRATO – FINALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS – PR…
TJMS 0817306-72.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE NÃO CUMPRIDOS – DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA INSUFICIENTES PAR…
TJMS 0800603-82.2018.8.12.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE OMISSÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DE SEMIRREBOQUE. N…