TJMS 1419910-47.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO EM RAZÃO DAS MATÉRIAS ADUZIDAS PELA PARTE REQUERIDA –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROVA DE DOMÍNIO DO BEM OBJETO DE PENHORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUSPENSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO – NECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – R…