TJMS 0003449-97.2021.8.12.0008
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PROVAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408647-86.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDI…
TJMS 1408433-95.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - ALEGAÇÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAV…
TJMS 0007068-70.2019.8.12.0019
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – APELO MINISTERIAL – CONDUTA EVENTUAL – DEDICAÇÃO A ATIVIDAD…
TJMS 1405742-11.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS - REVOGAÇÃO…