TJSP 1001015-30.2017.8.26.0474
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1045670-81.2023.8.26.0602
APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Alteração de endereço comunicada ao banco-autor antes do ajuizamento da ação. Envio da notificação para o antigo endereço da ré-apelada. Devedora que não fora…
TJSP 1011700-76.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção sem mérito. Indeferimento da petição inicial. Recurso da instituição financeira. Descabimento. Inércia da autora na emenda à inicial. Aplicação dos artigos 321,…
TJSP 2171315-91.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Serviço de marketing digital entre agência de publicidade e indústria varejista. Inaplicabilidade do CDC. Não demonstração de vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da a…
TJSP 2005395-65.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao indeferir impugnação…