TJMS 1416073-81.2025.8.12.0000
PROCESSUALem>CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONDICIONAMENTO DA REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO…
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TJMS 1411398-12.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou…
TJMS 1408900-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES – FIXAÇÃO DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE - PRAZO MATERIAL - RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0802603-46.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – COISA JULGADA MATERIAL – AFASTADA – DIFERENÇA DE VALOR A SER PAGA À TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM RAZÃO DA IMPLE…