TJMS 1411438-91.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A função da norma que…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404644-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA – ESPERA DO AUTOR QUE ULTRAPASSA LIMITE RAZOÁVEL – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA – REQUISITOS P…
TJMS 1404627-52.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL. DISTRIBUIÇÃO NÃO EXPRESSA NA SENTENÇA. APLICAÇÃ…
TJMS 0816271-09.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 2000252-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – EXIGÊNCIA DE CADASTRO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) – FORMALISMO EXAGERADO – RECURSO IMPROVIDO. I) A exigência de cadastro no Protocolo C…