TJMS 1411398-12.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811303-93.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À NEGATIVAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE RESIDE EM…
TJMS 0819018-05.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0844197-96.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0800931-25.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…