TJSP 2360942-17.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que indeferiu o pedido de…
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REVISÃO CONTRATUAL. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Tabela Price. Utilização que, por si só, não implica abusividade, nem revela a prática de juros capitalizados. Saldo devedor parcelado em 120 prestações me…
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Agravo de instrumento. Responsabilidade civil (erro médico). Decisão que determina o recolhimento dos honorários periciais (R$ 8.000,00). Irresignação. Acolhimento. Determinação que não decorre da suficiência patrimonial…