TJSP 2111013-62.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Despesas de condomínio. Decisão que indeferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente.…
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TJSP 0000467-64.2017.8.26.0557
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TJSP 2147202-49.2020.8.26.0000
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pleito de suspensão da CNH. Medida excepcional e que afronta garantia constitucional. Não cabimento. Recurso não provido.
TJSP 2137112-79.2020.8.26.0000
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE AS AGRAVADAS SE ABSTENHAM DE PROTESTAR TÍTULOS E INSCREVÊ-LOS EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – BEM COMO SUSPENDAM OU POSTERGUEM A…
TJSP 2135842-20.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PENHORA DE PARTE DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI 13.982/2020 – IMPOSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA QUE AFETARIA A DIGNIDADE E SOBREVIVÊNCIA DA D…