TJSP 1012332-48.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de revisão de contrato bancário…
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TJSP 1004036-93.2019.8.26.0619
Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Manutenção do julgado – Cabimento - Inadimplemento incontroverso quanto ao pagamento das parcelas do contrato - Notificação extraju…
TJSP 1016785-98.2016.8.26.0506
CONTRATO DE LICENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – DISTRATO – CLÁUSULA DE COMPROMISSO DE NÃO CONCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO DA REVENDEDORA PELOS BOTIJÕES AVARIADOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES E…