TJMS 0801283-20.2021.8.12.0021
CIVILE M E N T A: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802511-73.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMS 0002930-43.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CONTA DE ENTRADA FORÇADA DOS POLICIAIS NO IMÓVEL - PRELIMINAR AFASTADA – TRAFICÂNCIA REALÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – DESCLA…
TJMS 0803083-77.2020.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CO…
TJMS 0802886-57.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CANCELAMENTO DE VOO – ALOCAÇÃO EM VOO DE OUTRA COMPANHIA AÉREA – AUSÊNCIA DE ENDOSSO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA – RESPONSABILIDADE O…