TJMS 0000736-59.2024.8.12.0004
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DO CTB) – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000471-62.2021.8.12.0004
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em…
TJMS 0000809-05.2022.8.12.0003
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ERRO DE PROIBIÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO P…
TJMS 0868745-49.2024.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2.º, I, E ART. 121, § 2.º, I C/C ART. 14, II, C/C ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL – ABS…